Código De Defesa Do Consumidor

cef-logoEste curso foi elaborado exclusivamente para o Concurso da CEF, teoria mais questões comentadas da Banca Cesp/Unb.

A Lei 8.078/1990, Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Conteúdo

Dos Direitos do Consumidor
Da Política Nacional de Relações de Consumo
Dos Direitos Básicos do Consumidor
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
Das Práticas Comerciais
Da Proteção Contratual
Das Sanções Administrativas
Das Infrações Penais
Da Defesa do Consumidor em Juízo
Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
Da Coisa Julgada
Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Da Convenção Coletiva de Consumo
Disposições Finais

Data de Início: Imediato

Duração: Mais de 7 horas de aula

Material: Acompanha apostila em PDF

Investimento: R$ 14,90



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Aula(s) demonstrativa(s):